LGPD aplicada: do papel à evidência

Como estruturar governança, registro de evidências, controles e resposta a titulares com segurança jurídica e operacional.

1. O problema mais comum: documento sem operação

Em muitos projetos, a LGPD para na criação de documentos: política de privacidade, termos, relatórios e treinamentos. Isso é necessário, mas não é suficiente. Conformidade real exige que a operação seja capaz de provar controles funcionando: acesso, rastreabilidade, respostas, retenção e segurança.

2. O que são evidências (e por que elas importam)

Evidência é qualquer registro técnico ou operacional que demonstre que um controle existe e foi aplicado. Exemplos: logs, relatórios de auditoria, trilhas de aprovação, registros de atendimento, inventários, evidências de backup, trilha de alterações e relatórios de incidentes.

Sem evidência, o processo vira opinião. Com evidência, vira governança.

3. Roteiro prático para sair do “papel”

  • Mapear dados e fluxos: onde entra, onde fica, quem acessa, para onde sai.
  • Definir controles: acesso, segregação, retenção, criptografia quando aplicável.
  • Implementar trilhas: logs, auditoria, registro de solicitações e incidentes.
  • Padronizar rotinas: revisão periódica, validações, checklists e evidência mensal.
  • Preparar resposta a titulares: fluxo, prazos, registros e responsáveis.

4. Controles técnicos que mais geram maturidade

  • Controle de acesso com revisão periódica e segregação de privilégios.
  • Logs e auditoria (retenção, integridade e consulta fácil).
  • Backup restaurável com teste documentado e trilha de execução.
  • Gestão de vulnerabilidades (patching, hardening e baseline).
  • Gestão de incidentes com registro e processo claro.

5. Resposta a titulares: onde a operação costuma falhar

Um ponto crítico é a ausência de um fluxo simples e rastreável para solicitações: recebimento, validação, tratamento, resposta e registro do encerramento. O objetivo não é burocracia; é previsibilidade e prova.

Ao estruturar isso, a empresa ganha controle interno e reduz risco jurídico.

6. Checklist mínimo de evidências

  • Inventário de dados e sistemas (atualizado e versionado).
  • Controle de acesso com trilha de concessões e revisões.
  • Registro de solicitações de titulares (com prazos e histórico).
  • Logs e auditoria de sistemas críticos (com retenção definida).
  • Política de backup + evidência de restauração.
  • Registro de incidentes e correções (quando houver).

A conformidade real exige diagnóstico estruturado, matriz de risco, evidências verificáveis e plano de ação priorizado.