1. O que normalmente aparece como apontamento
Em correições, a exigência costuma ir além de “ter um documento”. O que vale é a capacidade de demonstrar, com evidências técnicas, que a operação está controlada: registros, rotinas, testes, backups restauráveis, trilhas de auditoria e governança aplicada.
Quando há fragilidade, o apontamento tende a surgir como “ausência de controles”, “inexistência de evidências”, “falta de segregação”, “backup inadequado” ou “ausência de plano de continuidade”.
2. Evidências técnicas que mais fortalecem a conformidade
- Backups com teste de restauração: política, rotinas, logs e evidência de restore.
- Inventário de ativos: servidores, estações, serviços e responsáveis.
- Controle de acesso: perfis, segregação e revisão periódica.
- Registro de eventos: logs centralizados, retenção e evidência de análise.
- Atualizações e hardening: trilha de patching e baseline de configuração.
- Continuidade: plano e evidência de simulações/validações (quando aplicável).
3. Backup e continuidade
Não basta ter cópia: precisamos comprovar consistência, retenção e recuperação. O item mais crítico, na prática, é a existência de teste documentado de restauração e trilha mínima do processo (logs, prints, evidência de integridade e data).
Quando o backup é “só rotina automática” sem evidência de restore, isso vira risco operacional e aumenta a chance de apontamento.
4. Segurança da informação aplicada
Segurança aqui precisa ser operacional: controle de usuários, privilégios, segregação, postura de patches, proteção de endpoints, firewall e rotina de verificação. O que sustenta a conformidade é a soma: controles + registro + consistência.
5. LGPD na prática: evidência > papel
LGPD não se limita a política publicada. A conformidade real aparece quando existe rastreabilidade do ciclo de dados, governança mínima de acesso e resposta a solicitações, com prazos e registros.
Uma abordagem efetiva é organizar evidências por tema: acesso, compartilhamento, retenção, incidentes, resposta a titulares, treinamentos e responsáveis.
6. Operador externo, laudo técnico e acompanhamento real
Um ponto frequentemente negligenciado é a correta designação do Operador de Dados, conforme previsto no Provimento nº 134/2022. O operador não pode ser o oficial, nem funcionário da serventia, e tampouco possuir vínculo de parentesco. A exigência não é apenas formal; ela implica responsabilidade técnica e atuação efetiva.
Além da designação, é recomendável a emissão de laudo técnico periódico, contendo:
- Diagnóstico da infraestrutura e controles implementados;
- Verificação de backup, logs e trilhas de auditoria;
- Análise de riscos identificados;
- Plano de ação com priorização técnica.
A conformidade sustentada não se limita a políticas e termos publicados. Ela exige acompanhamento contínuo, revisão de controles, atualização de evidências e suporte técnico-jurídico integrado.
Em correições, o que reduz apontamentos não é a existência de documentos, mas a capacidade de demonstrar governança aplicada, com registros, histórico e atuação concreta.
7. Checklist rápido para diagnóstico
- Existe inventário atualizado de ativos e serviços críticos?
- Há política de backup com logs e testes de restauração?
- Controle de acesso com segregação e revisão periódica está implementado?
- Logs relevantes são coletados e retidos por período definido?
- Existe plano mínimo de continuidade e procedimentos de contingência?
- LGPD: existe trilha de evidência de controles e resposta a solicitações?
A conformidade sustentada exige diagnóstico técnico com evidências, análise de riscos e acompanhamento contínuo.